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Animais de estimação: direitos e deveres dos condôminos

De acordo com o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 65 milhões de domicílios no Brasil. Isso também significa que uma população de milhões de cães, gatos e outros pets vivem nas casas, apartamentos e condomínios do país. Segundo a Euromonitor, há 146 milhões de pets no Brasil, sendo 58,7 milhões de cães e 26,5 milhões de gatos.

Esses dados comprovam o que algumas pessoas talvez já suspeitassem: o brasileiro adora ter animal de estimação em casa. O estudo do IBGE também mostrou que maioria dos donos de cães são casados (51%) ou moram com mais de uma pessoa (93%). Entre os donos de gatos, 61% são mulheres.

É fato que os pets são considerados integrantes da família e isso pode ser confirmado pelo crescimento do mercado dedicado aos animais de estimação. Segundo dados do Instituto Pet Brasil, o país é o segundo principal mercado pet do planeta, tendo movimentado R$34,4 bi em 2018 (alta de 4,6% em relação a 2017). De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o segmento já é o 11º em tíquete médio nas vendas online do país, com gasto médio de R$177.

Mas, você sabe quais os direitos e deveres dos proprietários de animais que moram em condomínios?

Leis para pets

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No estado do Rio de Janeiro, a Lei 4.785/2008 permite a criação de animais domésticos em apartamentos. O estado possui uma legislação própria e que inclui regras de circulação nas áreas comuns, que segundo a mesma lei, devem ser fixadas pelos condomínios.

Essa legislação fluminense precede uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada em maio de 2019. Nesse caso, a Turma definiu por unanimidade que é proibido vetar a presença de animais em condomínios, desde que não sejam espécies proibidas por lei e que não representem riscos à saúde, à segurança, à higiene e ao sossego dos moradores. Na decisão, os ministros aceitaram recurso de uma moradora de Samambaia, município satélite de Brasília/DF, na época proibida pelo condomínio de manter a sua gata no apartamento em que mora.

A decisão do STJ reforça: vetar a presença de pets contraria a vontade individual de cada morador. Com todas essas informações, valem algumas dicas importantes para que você evitar transtornos para você ou para seu pet:

  • Fixe grades ou redes nas janelas. É importante para segurança do animal e dos demais moradores.
  • Procure não ter muitos animais de estimação. Entre as maiores reclamações de vizinhos, está o barulho causado pelos pets. Verifique com seu síndico ou com administração, qual a quantidade, porte do animal e outras regras específicas de seu condomínio.

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  • É fundamental cadastrar os pets na administração do condomínio.
  • Periodicamente é importante apresentar as carteiras de vacinação dos animais domésticos à administração. A cada nova vacina é válido atualizar o síndico ou administradores.
  • Cuide da limpeza! Evite deixar que os pets façam xixi em qualquer lugar, já que o odor forte pode incomodar outros pets e condôminos. Junte o cocô do seu cão ou gato (caso ela precise fazer essa necessidade em áreas comuns) e descarte no lixo apropriado.
  • A limpeza, é claro, também é primordial dentro do imóvel. Além do mau cheiro, uma área mal higienizada pode atrair insetos ou gerar contaminações.
  • Na companhia do seu pet, lembre-se de usar o elevador de serviço. Alguns condomínios solicitam que os animais sejam transportados no colo, em cestas e/ou caixas apropriadas quando circularem em áreas comuns cobertas.

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  • Coleiras, guias e focinheiras são superimportantes para a circulação dos animais de estimação dentro de condomínios. Evite deixar o pet solto nas áreas comuns. Lembre-se que nunca se sabe quais as reações dos outros animais e um sinal mal interpretado pelo pet também pode acarretar em um acidente envolvendo outros condôminos ou mesmo visitantes.

Por fim, siga as regras, garanta seus direitos e aproveite ao máximo o tempo junto ao seus pets.

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