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Como declarar seu imóvel alugado no Imposto de Renda

Quem tem renda gerada por um ou mais aluguéis feitos para pessoas físicas ou jurídicas ou quem é locatário de um imóvel precisa declarar os valores no imposto de renda. Em ambos os casos, é necessário ficar atento a algumas regras importantes para não cair na malha fina.

Para quem aluga um imóvel, caso o valor recebido supere o limite de isenção de R$1.903,98, o tributo deve ser recolhido por meio do carnê-leão. Por meio dele é pago o imposto mensal obrigatório e os dados podem ser importados para o programa gerador da declaração na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Para isso, após acessar a ficha, selecione o ícone “Importar Dados do Carnê-Leão”.

Vale lembrar que aluguéis recebidos com valor abaixo de R$1.903,98 mensais são isentos de imposto, mas precisam ser informados na declaração na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Esqueci de pagar o imposto mensal. E agora?

Para quem não pagou o imposto mensal obrigatório por meio do carnê-leão ao longo do ano, é necessário utilizar o sistema Sicalc da Receita Federal. Este programa calcula o valor do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em atraso, com incidência de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido e corrigido pela variação da taxa Selic.

Em seguida, para declarar, informe o valor do tributo sem multa e juros na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, na coluna “Carnê-leão Darf pago – Código 0190”, na aba “Outras informações”. Mas como o imposto mensal obrigatório não foi pago no ano anterior, o valor desse tributo deve ser incluído também na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, com o código 16 – “Outras Dívidas e Ônus Reais”.

Alugou imóvel para uma pessoa jurídica? Saiba como declarar

Se o aluguel é pago por pessoa jurídica, esses valores devem aparecer na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Neste caso, insira-os no campo “Discriminação” junto de nome e CNPJ da empresa pagadora, independente se o valor for acima ou abaixo do limite de isenção.

Proprietários que alugam imóveis para pessoa jurídica não são responsáveis por pagar os impostos sobre esses rendimentos. A responsabilidade fica por conta do locatário do imóvel. Porém, fique atento: quando o aluguel é feito por pessoa física para pessoa jurídica e, portanto, a fonte pagadora é obrigada a fazer a retenção do imposto, o locador deve dar o desconto do imposto ao locatário.

Descontos no Imposto de Renda

Outro ponto importante de destacar é que o imposto a pagar fica menor se o proprietário for também responsável pelo pagamento do IPTU ou da taxa de condomínio do imóvel alugado. Essas despesas podem ser deduzidas do valor recebido pelo aluguel. Neste caso, no carnê-leão, declare apenas o rendimento restante após a subtração desses gastos.

Outra taxa que pode ser descontada é a de corretagem do valor do aluguel, quando o contrato de locação é intermediado por uma imobiliária. As taxas de corretagem pagas durante ao ano devem constar na ficha “Pagamentos Efetuados” com o código “71 – Administrador de imóveis”. Nesse campo entra o total do valor pago e o nome e CNPJ da empresa intermediadora do contrato.

Declaração de aluguel pago

Quem paga aluguel também deve declarar o valor. No programa da Receita Federal o valor total dos aluguéis pagos durante o ano deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados” com o uso do código “70 – Aluguéis de Imóveis”. Na declaração, insira apenas os aluguéis pagos, sem IPTU e taxa de condomínio. Inclua o nome e o CPF do locador que constam no contrato de locação.

Importante ressaltar que apenas quem assinou o contrato como locatário deve declarar no imposto de renda o pagamento do aluguel. Quando todos os moradores estão incluídos no contrato, é fundamental que cada um informe a sua parte do pagamento. Isso evita problemas se a Receita Federal verificar que a renda não é suficiente para arcar com o valor integral do aluguel.

Apesar de o inquilino não poder deduzir do imposto a despesa do aluguel, a informação é fundamental na ficha “Pagamentos Efetuados”. Caso o locatário não declare os alugueis, estará sujeito a penalidades.

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